Declaração de Rectificação n.º 53/2009 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:53/2009
Data de Publicação:28/07/2009
Data de Entrada em Vigor:30/05/2009
Referência DR:Declaração de Rectificação n.º 53/2009, 1.ª Série, 2009-07-28
Rectifica o Decreto Regulamentar n.º 9/2009, de 29 de Maio, do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, que estabelece os conceitos técnicos nos domínios do território e do urbanismo, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 104, de 29 de Maio de 2009
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