Declaração de Rectificação n.º 11-R/98 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:11-R/98
Data de Publicação:31/07/1998
Data de Entrada em Vigor:09/08/1998
Referência DR:Declaração de Rectificação n.º 11-R/98, 1.ª Série, 1998-07-31
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 191/98, do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que estabelece o regime jurídico aplicável aos meios de salvação de embarcações nacionais, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 157, de 10 de Julho de 1998
Elementos Afetados(9)
Outros Elementos(9 elementos)
RetificadoArtigo 145.º
AditadoArtigo 146.º
AditadoArtigo 147.º
AditadoArtigo 148.º
AditadoArtigo 149.º
AditadoArtigo 150.º
AditadoArtigo 151.º
AditadoArtigo 152.º
AditadoArtigo 153.º