Decreto-Lei n.º 54/81 - 1.ª Série

Tipo:DECRETO_LEI

Número:54/81

Data de Publicação:27/03/1981

Data de Entrada em Vigor:01/04/1981

Referência DR:Decreto-Lei n.º 54/81, 1.ª Série, 1981-03-27

Determina que o Cofre de Previdência do Ministério das Finanças passe a denominar-se «Cofre de Previdência dos Funcionários e Agentes do Estado» e altera os seu estatutos

Elementos Afetados(7)

Outros Elementos(7 elementos)

AlteradoArtigo 7.º

AlteradoArtigo 38.º

AlteradoArtigo 69.º

AlteradoArtigo 88.º

AlteradoArtigo 94.º

AlteradoArtigo 96.º

AlteradoArtigo 111.º