Portaria n.º 445/2005 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:445/2005
Data de Publicação:29/04/2005
Data de Entrada em Vigor:30/04/2005
Referência DR:Portaria n.º 445/2005, 1.ª Série, 2005-04-29
Altera o Regulamento Específico de Aplicação da Medida n.º 7 do Programa AGRO, aprovado pela Portaria n.º 385-A/2003, de 14 de Maio
Elementos Afetados(16)
Outros Elementos(16 elementos)
AlteradoArtigo 1.º
AlteradoArtigo 6.º
AlteradoArtigo 9.º
AlteradoArtigo 10.º
AlteradoArtigo 11.º
AlteradoArtigo 12.º
AlteradoArtigo 14.º
AlteradoArtigo 21.º
AlteradoArtigo 36.º
AlteradoArtigo 37.º
AlteradoArtigo 44.º
AlteradoArtigo 45.º
AlteradoArtigo 51.º
AlteradoArtigo 52.º
AlteradoArtigo 61.º
AlteradoIII - Encargos com pessoal não docente (R3)