Decreto-Lei n.º 156/2004 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:156/2004
Data de Publicação:30/06/2004
Data de Entrada em Vigor:23/12/2002
Referência DR:Decreto-Lei n.º 156/2004, 1.ª Série, 2004-06-30
Estabelece as medidas e acções a desenvolver no âmbito do Sistema Nacional de Prevenção e Protecção da Floresta contra Incêndios
Elementos Afetados(1)
Outros Elementos(1 elemento)
RevogadoArtigo 40.ºRevogado