Portaria n.º 286/2007 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:286/2007
Data de Publicação:16/03/2007
Data de Entrada em Vigor:17/03/2007
Referência DR:Portaria n.º 286/2007, 1.ª Série, 2007-03-16
Altera a Portaria n.º 201/2001, de 13 de Março, que aprova o Regulamento do Programa de Ocupação de Tempos Livres (OTL)
Nenhum elemento afetado registado para este diploma.