Declaração de Rectificação n.º 16/2007 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:16/2007
Data de Publicação:26/02/2007
Referência DR:Declaração de Rectificação n.º 16/2007, 1.ª Série, 2007-02-26
De ter sido rectificada Portaria n.º 50/2007, do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, que aprova o modelo de alvará de licença para realização de operações de gestão de resíduos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 6, de 9 de Janeiro de 2007
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