Portaria n.º 254/2020 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:254/2020
Data de Publicação:26/10/2020
Data de Entrada em Vigor:27/10/2020
Referência DR:Portaria n.º 254/2020, 1.ª Série, 2020-10-26
Procede à quinta alteração à Portaria n.º 90/2013, de 28 de fevereiro, que definiu o modelo de gestão, incluindo a repartição por quotas, para a pesca de espadarte com palangre de superfície no Oceano Atlântico e no Mar Mediterrâneo
Nenhum elemento afetado registado para este diploma.