Declaração de Rectificação n.º 24/2008 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:24/2008
Data de Publicação:02/05/2008
Data de Entrada em Vigor:03/03/2008
Referência DR:Declaração de Rectificação n.º 24/2008, 1.ª Série, 2008-05-02
Rectifica a Portaria n.º 216-B/2008, de 3 de Março, do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, que fixa os parâmetros para o dimensionamento das áreas destinadas a espaços verdes e de utilização colectiva, infra-estruturas viárias e equipamentos de utilização colectiva, publicada no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 44, de 3 de Março de 2008
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RetificadoArtigo 4.º