Decreto-Lei n.º 104/98 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:104/98
Data de Publicação:21/04/1998
Referência DR:Decreto-Lei n.º 104/98, 1.ª Série, 1998-04-21
Cria a Ordem dos Enfermeiros e aprova o respectivo Estatuto
Elementos Afetados(4)
Outros Elementos(4 elementos)
AlteradoArtigo 6.º
AlteradoArtigo 11.º
RevogadoArtigo 12.ºRevogado
RevogadoArtigo 14.ºRevogado