Artigo 27.º

Lista das doenças profissionais

Redação registada como em vigor em 13/09/1997.

Esta redação foi substituída em 01/01/2010. Ver a versão consolidada

1 -As doenças profissionais constam da lista organizada e publicada no Diário da República, sob parecer da Comissão Nacional de Revisão da Lista de Doenças Profissionais.
2 -A lesão corporal, perturbação funcional ou doença não incluída na lista a que se refere o n.º 1 deste artigo é indemnizável desde que se prove ser consequência, necessária e directa, da actividade exercida e não represente normal desgaste do organismo.