Art.º 18 · Lei n.º 101/2015 — Cancelamento da inscrição na Ordem e nos colégios de especialidade

1 -É cancelada a inscrição na Ordem aos membros que:
1. a)O solicitem, por escrito, à direção, entregando a respetiva cédula profissional;
2. b)Sejam punidos com sanção disciplinar de expulsão, na sequência de procedimento disciplinar.
2 -Os membros podem ainda solicitar, por escrito, à direção, o cancelamento da inscrição em determinado colégio de especialidade, sendo nesse caso emitida nova cédula profissional.
3 -A perda da qualidade de membro honorário é feita por deliberação da assembleia representativa, sob proposta da direção ou de, pelo menos, 50 membros efetivos.

Artigo 18.º — Cancelamento da inscrição na Ordem e nos colégios de especialidade