O empregador deve prestar, no quadro da informação relativa à actividade social da empresa, informação sobre a actividade anual desenvolvida pelo serviço de segurança e de saúde no trabalho em cada estabelecimento.
Artigo 112.º — Informação sobre a actividade anual do serviço de segurança e de saúde no trabalho
Vigente desde: 10/09/2009