- 1 -Sem prejuízo das obrigações gerais em matéria de informação e consulta, o empregador deve disponibilizar informação actualizada aos trabalhadores e aos seus representantes para a segurança e saúde no trabalho sobre:
- a)As substâncias e misturas perigosas, os equipamentos de trabalho e os materiais ou matérias-primas presentes nos locais de trabalho que possam representar perigo de agressão ao património genético;
- b)Os resultados da avaliação dos riscos;
- c)A identificação dos trabalhadores expostos.
- 2 -A informação referida no número anterior deve ser colocada à disposição do médico do trabalho ou da entidade pública responsável pela vigilância da saúde dos trabalhadores.
- 3 -O empregador deve transmitir a informação referida nas alíneas a) e b) do n.º 1 aos trabalhadores independentes e às empresas que, nas mesmas instalações, desenvolvam actividades em simultâneo com os seus trabalhadores, a qualquer título.
- 4 -Constitui contra-ordenação grave a violação do disposto neste artigo.
Artigo 43.º — Deveres de informação específica
AlteradoVersão 2Vigente desde: 27/02/2014