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Artigo 3.º

Modalidades de financiamento colaborativo

Redação em vigor de 09/08/2023 até hoje

São modalidades de financiamento colaborativo:

  1. a)O financiamento colaborativo através de donativo, pelo qual a entidade financiada recebe um donativo, com ou sem a entrega de uma contrapartida não pecuniária;
  2. b)O financiamento colaborativo com recompensa, pelo qual a entidade financiada fica obrigada à prestação do produto ou serviço financiado, em contrapartida pelo financiamento obtido;
  3. c)(Revogada.)
  4. d)(Revogada.)
  5. e)O financiamento colaborativo de capital e de empréstimo nos termos do Regulamento (UE) 2020/1503, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de outubro de 2020.