Validade, renovação e emissão de «cartão azul UE»
- 1 -O «cartão azul UE» tem a validade inicial de um ano, renovável por períodos sucessivos de dois anos.
- 2 -A renovação do «cartão azul UE» deve ser solicitada pelo interessado até 30 dias antes de expirar a sua validade.
- 3 -O «cartão azul UE» é emitido de acordo com o modelo uniforme de título de residência para nacionais de Estados terceiros conforme previsto na Portaria n.º 1432/2008, de 10 de dezembro, devendo ser inscrita na rubrica «Tipo de título» a designação «Cartão Azul UE».
- 4 -É aplicável à emissão do «cartão azul UE» o disposto no artigo 212.º