- 1 -O empregador deve elaborar o plano de formação, anual ou plurianual, com base no diagnóstico das necessidades de qualificação dos trabalhadores.
- 2 -O plano de formação deve especificar, nomeadamente, os objectivos, as entidades formadoras, as acções de formação, o local e o horário de realização destas.
- 3 -Os elementos que o plano de formação não possa especificar devem ser comunicados logo que possível aos trabalhadores interessados, à comissão de trabalhadores ou, na sua falta, à comissão intersindical, à comissão sindical ou aos delegados sindicais.
- 4 -O disposto nos números anteriores não se aplica às microempresas.
- 5 -Constitui contra-ordenação grave a violação do disposto no presente artigo.
Artigo 13.º — Plano de formação
Vigente desde: 14/09/2009