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Artigo 55.º

Audiência de partes

Redação registada como em vigor em 15/02/2024.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Declarada aberta a audiência, o autor expõe sucintamente os fundamentos de facto e de direito da sua pretensão.
  2. 2 -Após a resposta do réu, o juiz procurará conciliar as partes, nos termos e para os efeitos dos artigos 51.º a 53.º