Artigo 107.º

Taxa contributiva

Redação registada como em vigor em 07/09/2019.

Esta é a versão consolidada em vigor.

1 -A taxa contributiva relativa aos trabalhadores referidos no artigo 105.º é de 25,3 %, sendo, respectivamente, de 17,3 % e de 8 % para as entidades empregadoras e para os trabalhadores.
2 -(Revogado).