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Artigo 106.º

Composição da comissão de avaliação curricular

Redação registada como em vigor em 09/01/1999.

Esta redação foi substituída em 06/09/2003. Ver a versão consolidada

A comissão de avaliação curricular é composta por:

  1. a)Uma personalidade de reconhecido mérito, designada pelos Ministros da Educação e da Saúde;
  2. b)O presidente da OMD;
  3. c)O presidente do Conselho Federal de Odontologia do Brasil;
  4. d)Duas personalidades representantes das universidades, uma portuguesa e outra brasileira;
  5. e)Dois representantes da OMD;
  6. f)Dois representantes da Associação Brasileira de Odontologistas (ABOP).