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Artigo 17.º

Apresentação de candidaturas

Redação registada como em vigor em 29/08/1991.

Esta redação foi substituída em 09/01/1999. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A eleição de todos os órgãos será feita numa só lista, salvo a do conselho deontológico e de disciplina, que englobará uma só lista autónoma.
  2. 2 -As listas serão apresentadas até ao dia 1 de Outubro do ano das eleições.
  3. 3 -Cada lista deve ser subscrita por um mínimo de cinquenta médicos dentistas (ou 10%) com inscrição em vigor e no gozo de todos os seus direitos estatutários.
  4. 4 -Devem ser asseguradas iguais oportunidades a todas as listas concorrentes, sendo formada para fiscalizar a eleição uma comissão eleitoral constituída pela mesa da assembleia respectiva e por um delegado de cada uma das listas.
  5. 5 -Com as candidaturas deverão ser apresentados os programas de acção dos diversos candidatos, os quais serão levados ao conhecimento de todos os membros pelo presidente da assembleia geral.