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Artigo 51.º

Composição e eleição

Redação registada como em vigor em 06/09/2003.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -O conselho deontológico e de disciplina é composto por um presidente e seis vogais.
  2. 2 -Os vários membros do conselho deontológico e de disciplina são eleitos, numa só lista, pela assembleia geral.