Art.º 31-A · Lei n.º 111/2009 — Colégios das especialidades

1 -Os colégios das especialidades são os órgãos profissionais, constituídos pelos membros que detenham o título profissional da respectiva especialidade.
2 -Cada colégio elege uma mesa, com um presidente e dois secretários, por sufrágio directo e em lista única, de entre os seus membros, com pelo menos cinco anos de exercício profissional especializado.
3 -Os presidentes dos colégios das especialidades integram a comissão de investigação e desenvolvimento.
4 -São competências dos colégios das especialidades:
1. a)Promover o desenvolvimento das relações científicas e profissionais, entre os membros da especialidade;
2. b)Elaborar estudos sobre assuntos específicos da especialidade;
3. c)Definir as competências específicas da especialidade, a propor ao conselho directivo;
4. d)Elaborar programas formativos na respectiva especialidade, a propor ao conselho directivo;
5. e)Acompanhar o exercício profissional especializado;
6. f)Definir padrões de qualidade de cuidados de enfermagem especializados e zelar pela observância dos mesmos no exercício profissional especializado;
7. g)Elaborar e aprovar o seu regulamento interno.
5 -São competências da mesa do colégio:
1. a)Dirigir os trabalhos do colégio;
2. b)Dar seguimento às deliberações do colégio;
3. c)Emitir pareceres, de acordo com o estabelecido no regulamento interno;
4. d)Apoiar os conselhos directivo e jurisdicional nos assuntos profissionais no domínio dos cuidados de enfermagem especializados;
5. e)Elaborar um relatório bienal sobre o estado do desenvolvimento da especialidade e recomendações.
6 -Os pareceres na área científica e técnica específica são vinculativos.

Artigo 31.º-A — Colégios das especialidades