Art.º 9 · Lei n.º 111/2009 — Suspensão e exclusão de membros

1 -É suspensa a inscrição e o correspondente exercício de direitos:
1. a)Aos membros que o requeiram;
2. b)Aos membros a quem sejam aplicadas penas disciplinares de suspensão;
3. c)Aos membros que se encontrem em situação de incompatibilidade superveniente com o exercício da profissão de enfermeiro.
2 -É cancelada a inscrição:
1. a)Aos membros que a solicitem por terem deixado voluntariamente de exercer a actividade profissional;
2. b)Aos membros que tenham sido punidos com a pena disciplinar de expulsão;
3. c)Aos membros que não tenham frequentado o exercício profissional tutelado ou não tenham obtido aproveitamento na avaliação deste, nos termos a regulamentar.
3 -A cédula profissional é sempre devolvida à Ordem, pelo titular, nas situações previstas nos números anteriores.

Artigo 9.º — Suspensão e exclusão de membros