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Artigo 11.º

Órgãos

Redação registada como em vigor em 01/04/2024.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -A Ordem compreende órgãos nacionais e regionais.
  2. 2 -São órgãos nacionais:
    1. a)O congresso;
    2. b)A assembleia geral;
    3. c)A assembleia de delegados;
    4. d)O conselho diretivo nacional;
    5. e)O conselho de disciplina nacional;
    6. f)O conselho fiscal.
    7. g)O conselho de supervisão;
    8. h)O provedor dos destinatários dos serviços;
    9. i)Os colégios de especialidade, quando existam.
  3. 3 -São órgãos regionais:
    1. a)As assembleias regionais;
    2. b)Os conselhos diretivos regionais;
    3. c)Os conselhos de disciplina regionais.