Artigo 16.º — Cumplicidade

Vigente desde: 28/08/2015

1 -É punível como cúmplice quem, dolosamente e por qualquer forma, prestar auxílio material ou moral à prática por outrem de um facto doloso.
2 -É aplicável ao cúmplice a sanção fixada para o autor, especialmente atenuada.

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Em vigor desde 28/08/2015