No âmbito dos acordos de cooperação atípicos, a celebrar no ano de 2018, é dada prioridade à resposta social escolas de cães-guia, visando o alargamento da sua cobertura e, desta forma, o reforço do apoio às entidades que formam cães de assistência.
Artigo 226.º — Promoção da formação de cães de assistência
Vigente desde: 29/12/2017
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 29/12/2017