Artigo 40.º
Formação para a cidadania
Redação registada como em vigor em 28/11/2023.
Esta é a versão consolidada em vigor.
O Ministério da Educação elabora e apresenta em articulação com a Secretaria de Estado para a Cidadania e a Igualdade um plano de formação para professores no âmbito da Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania, que incidirá designadamente na área da igualdade de género e violência no namoro.