Artigo 116.º · Sociedades de profissionais e multidisciplinares
Em vigor desde 01/04/2024
1 -Os médicos podem constituir ou ingressar como sócios em sociedades de profissionais médicos ou em sociedades multidisciplinares, nos termos do regime jurídico próprio.
2 -(Revogado.)Revogado
3 -(Revogado.)Revogado
4 -As sociedades de profissionais médicos e as sociedades multidisciplinares gozam dos direitos e estão sujeitas aos deveres aplicáveis aos profissionais membros da Ordem que sejam compatíveis com a sua natureza, nomeadamente aos princípios e regras deontológicos constantes do presente Estatuto.
5 -Os membros do órgão de administração das sociedades de profissionais médicos e das sociedades multidisciplinares devem respeitar os princípios e regras deontológicos, a autonomia técnica e científica e as garantias conferidas aos médicos pela lei e pelo presente Estatuto.
6 -(Revogado.)Revogado
7 -(Revogado.)Revogado
8 -A constituição e o funcionamento de sociedades de profissionais consta de diploma próprio.