A suspensão da inscrição é levantada:
- a)A requerimento do interessado, nos casos previstos no n.º 1 do artigo anterior;
- b)Quando cessar o período de suspensão referido no n.º 3 do artigo anterior.
Artigo 120.º — Levantamento da suspensão
Vigente desde: 31/08/2015
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Em vigor desde 31/08/2015