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Artigo 124.º

Requisitos para inscrição nos colégios de especialidade

Redação registada como em vigor em 31/08/2015.

Esta redação foi substituída em 01/04/2024. Ver a versão consolidada

São inscritos nos colégios de especialidade os médicos que:

  1. a)Comprovem ter sido aprovados no exame final do internato médico, nos termos da legislação aplicável;
  2. b)Sejam aprovados em exame da especialidade realizado perante júri designado pela Ordem;
  3. c)Obtenham o reconhecimento automático da respetiva qualificação profissional, nos termos da legislação nacional e europeia relativa a qualificações profissionais;
  4. d)Obtenham o reconhecimento, de acordo com o sistema geral, da respetiva qualificação profissional, nos termos da legislação nacional e europeia relativa a qualificações profissionais;
  5. e)Obtenham a equivalência, por apreciação curricular, do respetivo título.