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Artigo 25.º

Competências do conselho sub-regional

Redação registada como em vigor em 01/04/2024.

Esta é a versão consolidada em vigor.

Compete ao conselho sub-regional:

  1. a)Dinamizar a atividade dos médicos na sua área geográfica de atuação, de acordo com as características locais e as resoluções das assembleias sub-regionais e regional e das deliberações dos conselhos regional e nacional;
  2. b)Velar pelo cumprimento dos preceitos deontológicos, fazer aplicar as normas recebidas e sugerir normas a executar;
  3. c)Colaborar com o fundo de solidariedade, sempre que tal lhe seja solicitado;
  4. d)Exercer as demais competências que lhe sejam delegadas pelos conselhos regionais.
  5. e)Convocar as assembleias da sub-região quando tenha sido excedido o prazo para a respetiva convocação.