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Artigo 25.º

Competências do conselho sub-regional

Redação registada como em vigor em 31/08/2015.

Esta redação foi substituída em 01/04/2024. Ver a versão consolidada

Compete ao conselho sub-regional:

  1. a)Dinamizar os médicos na sua área geográfica de atuação, de acordo com as características locais e as resoluções das assembleias sub-regionais e regional e das deliberações dos conselhos regional, nacional e geral;
  2. b)Velar pelo cumprimento dos preceitos deontológicos, fazer aplicar as normas recebidas e sugerir normas a executar;
  3. c)Dar sequência ao programa de solidariedade social aprovado;
  4. d)Exercer as demais competências que lhe sejam delegadas pelos conselhos regionais.