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Artigo 43.º

Processo eleitoral do bastonário

Redação registada como em vigor em 31/08/2015.

Esta redação foi substituída em 01/04/2024. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O processo eleitoral do bastonário é coordenado pelo conselho eleitoral nacional, que é constituído pelo presidente da assembleia de representantes em exercício e pelos presidentes dos conselhos regionais, ou pelos seus substitutos legais, e por um representante de cada candidato.
  2. 2 -Se algum dos presidentes dos conselhos regionais ou o presidente da assembleia de representantes forem candidatos a bastonário, são os mesmos substituídos, no conselho eleitoral nacional, pelo respetivo vice-presidente.
  3. 3 -Para a eleição do bastonário há tantas mesas de assembleias de voto quantas as sub-regiões.