- 1 -O conselho nacional funciona em plenário e em comissão permanente.
- 2 -O plenário do conselho nacional é constituído por todos os seus membros.
- 3 -A comissão permanente do conselho nacional é composta pelo bastonário, pelos presidentes dos conselhos regionais e por um dos elementos indicados pelo bastonário, sendo um dos seus membros o secretário da comissão permanente.
Artigo 53.º — Funcionamento do conselho nacional
Vigente desde: 31/08/2015
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 31/08/2015