Saltar para o conteúdo principal

Artigo 70.º

Assembleia geral do colégio

Redação registada como em vigor em 31/08/2015.

Esta redação foi substituída em 01/04/2024. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A assembleia geral do colégio é constituída por todos os médicos inscritos no respetivo colégio, no pleno gozo dos seus direitos estatutários, e reúne, pelo menos, uma vez durante o primeiro ano do mandato.
  2. 2 -A assembleia geral é convocada pela direção do colégio, pelo conselho nacional, pelo presidente da Ordem ou por 10 % dos seus membros.
  3. 3 -À assembleia geral compete:
    1. a)Deliberar e recomendar sobre assuntos relativos ao exercício da especialidade e da competência, ou sobre o funcionamento do respetivo colégio, a propor ao conselho nacional;
    2. b)Pronunciar-se sobre todos os assuntos que interessam aos seus membros, particularmente no que se refere ao exercício profissional;
    3. c)Aprovar votos de desconfiança e propor ao conselho nacional a demissão da direção do colégio, depois de convocada especificamente para esse fim e se estiverem presentes a maioria absoluta dos membros inscritos no colégio.
  4. 4 -As assembleias são presididas pelo presidente da direção e secretariadas por dois membros da direção designados para o efeito por aquele.
  5. 5 -A assembleia geral é convocada por aviso publicado no sítio na Internet da Ordem e na revista nacional da Ordem, com antecedência mínima de 30 dias, quando se trate de assembleias gerais eleitorais.
  6. 6 -Em casos de manifesta urgência, a assembleia geral pode ser convocada por carta.