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Artigo 94.º

Fundo de solidariedade

Redação registada como em vigor em 31/08/2015.

Esta redação foi substituída em 01/04/2024. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O fundo de solidariedade da Ordem tem como finalidade essencial a concessão de benefícios sociais à classe médica, e é gerido pelo conselho nacional, através de uma comissão executiva nomeada por este.
  2. 2 -Os benefícios sociais referidos no número anterior, cujas condições de atribuição são determinadas por regulamento, abrangem, nomeadamente:
    1. a)Apoio em espécie e numerário aos médicos em situação de carência económica;
    2. b)Apoio aos médicos mais idosos;
    3. c)Apoio a órfãos filhos de médicos.