Art.º 101 · Lei n.º 117/2015 — Inscrição para o exercício autónomo da atividade médica

1 -A inscrição para o exercício autónomo da medicina depende da realização de estágio profissional e da aprovação em exame que visa a avaliação do nível de conhecimentos práticos e teóricos.
2 -Estão dispensados da realização do estágio e do exame, previsto no número anterior os candidatos que, no âmbito do disposto no regime do internato médico, se encontrem habilitados ao exercício autónomo da medicina.
3 -Podem ser dispensados do estágio e ou da realização do exame, aqueles a quem seja reconhecida experiência profissional relevante demonstrativa do nível de conhecimentos teóricos e práticos que o habilite ao exercício autónomo da atividade médica.
4 -Para efeitos das dispensas previstas no número anterior, os candidatos devem apresentar um currículo resumido do qual conste:
1. a)Informação detalhada sobre as matérias lecionadas durante a formação académica pré-graduada;
2. b)Informação sobre os estágios de formação pós-graduada realizados, com a identificação dos locais onde tiveram lugar e, caso exista, a respetiva avaliação;
3. c)Atividade desenvolvida no decurso dos estágios, com informação dos respetivos diretores de serviço;
4. d)Comprovação da atividade profissional exercida;
5. e)Outros dados que o candidato considere relevantes.
5 -A dispensa da realização do estágio é concedida pelo conselho regional competente, após apreciação do currículo pelo júri referido no artigo 110.º

Artigo 101.º — Inscrição para o exercício autónomo da atividade médica