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Artigo 239.º

Citação dos credores preferentes e do cônjuge

Redação registada como em vigor em 28/11/2023.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Feita a penhora e junta a certidão de ónus, serão citados os credores com garantia real, relativamente aos bens penhorados, e o cônjuge do executado no caso previsto no artigo 220.º ou quando a penhora incida sobre bens imóveis ou bens móveis sujeitos a registo, sem o que a execução não prosseguirá.
  2. 2 -Os credores desconhecidos, bem como os sucessores dos credores preferentes, são citados por éditos de 10 dias.