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Artigo 40.º

Competências do conselho de especialidade

Redação registada como em vigor em 25/09/2019.

Esta redação foi substituída em 01/03/2024. Ver a versão consolidada

Compete ao conselho de especialidade:

  1. a)Propor à direção os critérios para atribuição do título de assistente social especialista na área respetiva;
  2. b)Atribuir o título de assistente social especialista;
  3. c)Elaborar e manter atualizado o quadro geral dos assistentes sociais especialistas;
  4. d)Promover o estreitamento das relações científicas e profissionais no âmbito nacional e internacional em cada especialidade;
  5. e)Zelar pela valorização científica, técnica e profissional dos seus membros.