Art.º 30 · Lei n.º 123/2015 — Suspensão e cancelamento da inscrição

1 -São suspensos da Ordem os membros que por sua iniciativa requeiram a suspensão da respetiva inscrição nos termos aprovados pela Ordem e, bem assim, os membros que, na sequência de procedimento disciplinar, sejam punidos com a sanção de suspensão ou com suspensão preventiva.
2 -É cancelada a inscrição na Ordem aos membros que a solicitem, nos termos aprovados pela Ordem.
3 -O cancelamento da inscrição na Ordem não obsta a nova inscrição, a efetuar nos termos previstos nos regulamentos da Ordem.
4 -Nos casos previstos nos números anteriores, a cédula profissional caduca.

Artigo 30.º — Suspensão e cancelamento da inscrição