Saltar para o conteúdo principal

Artigo 44.º

Conselhos nacionais de colégio

Redação registada como em vigor em 02/09/2015.

Esta redação foi substituída em 01/04/2024. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Para cada colégio de especialidade referido no artigo 54.º é constituído um conselho nacional de colégio.
  2. 2 -Constituem os conselhos nacionais, eleitos em lista pelo respetivo colégio em sufrágio universal, direto, secreto e periódico:
    1. a)O presidente do colégio;
    2. b)Dois vogais, sendo um para os assuntos profissionais e outro para os assuntos culturais, compreendendo a formação, atualização, especialização e divulgação.
  3. 3 -Constituem ainda os conselhos nacionais de colégio os coordenadores regionais do conselho regional do colégio respetivo.
  4. 4 -Quando convocados, participam nas reuniões dos conselhos de colégio, sem direito a voto, os coordenadores de grupos constituídos para tratar de assuntos específicos, profissionais ou culturais, das especialidades do colégio, bem como representantes das pessoas coletivas filiadas na Ordem através do colégio.
  5. 5 -Nas reuniões dos conselhos podem ainda participar, a título ocasional ou permanente, os especialistas que para tal tenham sido convidados.
  6. 6 -As decisões dos conselhos de colégio são tomadas por maioria simples, devendo estar presentes, pelo menos, quatro elementos dos referidos nos n.os 2 e 3, sendo dois elementos nacionais e dois elementos regionais.
  7. 7 -O presidente do conselho do colégio pode delegar as suas competências no vogal nacional para a matéria a debater na reunião.
  8. 8 -Os conselhos de colégio podem reunir separadamente em duas secções:
    1. a)Assuntos profissionais;
    2. b)Assuntos culturais.
  9. 9 -Fazem parte da secção para assuntos profissionais:
    1. a)O presidente do colégio;
    2. b)O vogal nacional para os assuntos profissionais;
    3. c)Os coordenadores regionais de colégio;
    4. d)Os vogais regionais, um por região, que estejam encarregados dos assuntos profissionais;
    5. e)Os coordenadores de grupos constituídos para tratar de assuntos profissionais específicos, quando convocados.
  10. 10 -Fazem parte da secção de assuntos culturais:
    1. a)O presidente do colégio;
    2. b)O vogal nacional para os assuntos culturais;
    3. c)Os coordenadores regionais de colégio;
    4. d)Os vogais regionais, um por região, que estejam encarregados dos assuntos culturais;
    5. e)Os coordenadores de grupos constituídos para tratar de assuntos culturais específicos e os representantes das coletividades filiadas, quando convocados.
  11. 11 -Compete a cada conselho de colégio:
    1. a)Discutir e propor planos de ação relativos a questões profissionais no âmbito da especialidade do colégio;
    2. b)Discutir e propor planos de ação relativos às questões culturais da especialidade do colégio, incluindo as de formação, atualização e especialização, bem como as de admissão e qualificação;
    3. c)Dar parecer sobre matérias da especialidade do colégio, ou outras referentes à Ordem, quando solicitado pelo bastonário, vice-presidentes nacionais ou pelo conselho diretivo nacional;
    4. d)Desenvolver atividade editorial própria, dentro das diretivas gerais do conselho diretivo nacional;
    5. e)Apoiar o conselho diretivo nacional nos assuntos profissionais e culturais, no domínio da respetiva especialidade;
    6. f)Pronunciar-se sobre atividades desenvolvidas e a desenvolver por intermédio dos conselhos regionais de colégio, das mesmas especialidades;
    7. g)Coordenar a atividade dos conselhos regionais de colégio;
    8. h)Participar na coordenação da atividade geral da Ordem, através do conselho coordenador dos colégios;
    9. i)Pronunciar-se sobre a atribuição dos níveis de qualificação de engenheiro sénior e de engenheiro conselheiro e do título de engenheiro especialista nas especializações integradas no colégio;
    10. j)Pronunciar-se, a solicitação do bastonário, vice-presidentes nacionais e conselho diretivo nacional, sobre assuntos de índole profissional, bem como sobre diplomas legais ou regulamentares, cujo parecer seja solicitado à Ordem;
    11. k)Definir os parâmetros de realização dos trabalhos de estágio de modo a que este seja o mais uniforme possível no âmbito da mesma especialidade, tendo em conta a formação académica e profissional do membro estagiário;
    12. l)Pronunciar-se sobre as condições da prestação dos exames finais de estágio dos membros estagiários;
    13. m)Orientar os conselhos regionais de colégio na organização e controlo dos estágios e na supervisão da sua avaliação, de acordo com a formação académica e profissional do membro estagiário, nos termos do disposto no presente Estatuto e do regulamento de estágios;
    14. n)Fornecer ao conselho jurisdicional os pareceres e as informações que este órgão nacional lhe solicite, no âmbito das suas competências disciplinares ou de supervisão;
    15. o)Pronunciar-se sobre o regulamento de estágios;
    16. p)Elaborar e aprovar o seu regimento.
  12. 12 -O conselho nacional do colégio pode delegar no seu presidente as competências previstas nas alíneas c), i), j) e l) do número anterior.
  13. 13 -Os conselhos nacionais de colégio reúnem quando convocados pelos respetivos presidentes, por iniciativa destes ou mediante solicitação da maioria absoluta dos seus membros, pelo menos uma vez por trimestre.
  14. 14 -O presidente do conselho nacional do colégio tem também a designação de presidente do colégio.
  15. 15 -O presidente do conselho nacional do colégio goza de voto de qualidade, em caso de empate nas votações do órgão.