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Artigo 45.º

Conselho coordenador dos colégios

Redação registada como em vigor em 02/09/2015.

Esta redação foi substituída em 01/04/2024. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A articulação da atividade dos colégios e o apoio coordenado ao conselho diretivo nacional é realizado através do conselho coordenador dos colégios.
  2. 2 -Fazem parte do conselho coordenador dos colégios:
    1. a)O bastonário da Ordem;
    2. b)Os vice-presidentes da Ordem;
    3. c)Os presidentes de cada colégio de especialidade.
  3. 3 -O conselho coordenador dos colégios tem, em especial, as seguintes competências:
    1. a)Articular a atividade dos colégios e das especializações e o apoio coordenado ao conselho diretivo nacional;
    2. b)Propor ao conselho diretivo nacional a criação de comissões de verificação de habilitações sempre que seja necessário proceder ao reconhecimento individual de competências profissionais específicas de engenheiros oriundos de mais de uma especialidade;
    3. c)Elaborar os atos dos engenheiros agrupados nas especialidades;
    4. d)Elaborar a proposta de regulamento dos colégios;
    5. e)Elaborar a proposta de regulamento das especializações;
    6. f)Listar as normas técnicas que digam respeito às especialidades;
    7. g)Elaborar e aprovar o seu regimento;
    8. h)Requerer a convocação da assembleia de representantes;
    9. i)Pronunciar-se sobre:
      1. i)A organização dos congressos;
      2. ii)As linhas gerais dos programas de ação dos colégios;
      3. iii)A realização e organização de referendos;
      4. iv)As condições da prestação dos exames finais de estágio dos membros estagiários;
      5. v)O regulamento de admissão e qualificação;
      6. vi)A atribuição do título de especialista nas especializações que abranjam mais do que uma especialidade;
      7. vii)A estruturação de novas especialidades e de novos colégios de especialidade;
      8. viii)A estruturação de novas especializações;
      9. ix)Os critérios de agrupamento dos membros nas especialidades;
      10. x)As propostas de alteração do presente Estatuto;
      11. xi)As propostas de regulamento de estágios;
      12. xii)As propostas de regulamento das especialidades;
      13. xiii)As demais matérias previstas na lei e no presente Estatuto.
  4. 4 -O conselho coordenador dos colégios pode delegar no seu presidente as competências previstas nas subalíneas iv) e vi) da alínea i) do número anterior, bem como as competências previstas nas alíneas a), b), c), d), f) e i) do n.º 3, do artigo 43.º, na parte que se refere à pronúncia do conselho coordenador dos colégios.
  5. 5 -O conselho coordenador dos colégios reúne quando convocado pelo seu presidente, por iniciativa deste ou mediante solicitação da maioria absoluta dos seus membros, pelo menos uma vez por trimestre.
  6. 6 -O presidente do conselho coordenador dos colégios goza de voto de qualidade, em caso de empate nas votações do órgão.