- 1 -A assembleia eleitoral nacional é constituída por todos os membros efetivos da Ordem no pleno gozo dos seus direitos estatutários.
- 2 -A competência da assembleia eleitoral nacional é restrita a assuntos eleitorais.
- 3 -A assembleia eleitoral nacional é organizada em delegações regionais.
- 4 -As mesas das assembleias regionais funcionam como mesas das delegações regionais da assembleia eleitoral nacional.