Por portaria do membro do Governo responsável pela área da proteção civil, é aprovado um regulamento técnico que estabelece as seguintes condições técnicas gerais e específicas da SCIE:
- a)As condições exteriores comuns;
- b)As condições de comportamento ao fogo, isolamento e proteção;
- c)As condições de evacuação;
- d)As condições das instalações técnicas;
- e)As condições dos equipamentos e sistemas de segurança;
- f)As condições de autoproteção.