São revogados:
- a)O capítulo iii do título v do Regulamento Geral das Edificações Urbanas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 38 382, de 7 de agosto de 1951;
- b)A Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/89, de 15 de setembro;
- c)O Decreto-Lei n.º 426/89, de 6 de dezembro;
- d)O Decreto-Lei n.º 64/90, de 21 de fevereiro;
- e)O Decreto-Lei n.º 66/95, de 8 de abril;
- f)O Regulamento das Condições Técnicas e de Segurança dos Recintos de Espetáculos e Divertimentos Públicos, anexo ao Decreto Regulamentar n.º 34/95, de 16 de dezembro, com exceção dos artigos 1.º a 4.º, dos n.os 1 e 2 do artigo 6.º, dos artigos 13.º e 15.º, dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 24.º, dos artigos 53.º a 60.º, dos artigos 64.º a 66.º, dos n.os 1, 3 e 4 do artigo 84.º, do artigo 85.º, dos n.os 1 e 4 do artigo 86.º, dos artigos 87.º, 89.º e 90.º, das alíneas b) e d) do n.º 6 do artigo 91.º, do n.º 1 do artigo 92.º, dos artigos 93.º a 98.º, 100.º, 102.º, 105.º, 107.º a 109.º, 111.º a 114.º, 118.º, 154.º a 157.º, 173.º, 180.º e 257.º, do n.º 1 do artigo 259.º, do artigo 260.º, das alíneas e), p) e v) do artigo 261.º e do artigo 264.º;
- g)O n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 167/97, de 4 de julho;
- h)A Portaria n.º 1063/97, de 21 de outubro;
- i)O Decreto-Lei n.º 409/98, de 23 de dezembro;
- j)O Decreto-Lei n.º 410/98, de 23 de dezembro;
- k)O Decreto-Lei n.º 414/98, de 31 de dezembro;
- l)O Decreto-Lei n.º 368/99, de 18 de setembro;
- m)As alíneas g) e h) do n.º 2 e o n.º 3 do artigo 3.º da Portaria n.º 1064/97, de 21 de outubro;
- n)A Portaria n.º 1299/2001, de 21 de novembro;
- o)A Portaria n.º 1275/2002, de 19 de setembro;
- p)A Portaria n.º 1276/2002, de 19 de setembro;
- q)A Portaria n.º 1444/2002, de 7 de novembro;
- r)O artigo 6.º da Portaria n.º 586/2004, de 2 de junho.