Art.º 2 · Lei n.º 123/2019 — Conteúdo das fichas de segurança

1 -As fichas de segurança devem conter uma parte escrita com referência aos seguintes aspetos:
1. a)Identificação;
2. b)Caracterização dos edifícios e das utilizações-tipo;
3. c)Condições exteriores aos edifícios;
4. d)Resistência ao fogo dos elementos de construção;
5. e)Reação ao fogo dos materiais de construção;
6. f)Condições de evacuação dos edifícios;
7. g)Instalações técnicas dos edifícios;
8. h)Equipamentos e sistemas de segurança dos edifícios;
9. i)Observações;
10. j)Notas explicativas do preenchimento das fichas de segurança.
2 -Para as utilizações-tipo iv e v, o conteúdo referido no número anterior deve ser complementado com as seguintes peças desenhadas:
1. a)Planta de localização à escala de 1:2000 ou de 1:5000;
2. b)Cortes e alçados, à escala de 1:100 ou de 1:200, evidenciando a envolvente até 5 m;
3. c)Planta de implantação à escala de 1:200 ou de 1:500, evidenciando a acessibilidade para veículos de socorro dos bombeiros, a disponibilidade de hidrantes exteriores e o posicionamento do edifício ou recinto relativamente aos edifícios ou recintos vizinhos;
4. d)Plantas de todos os pisos, à escala de 1:100 ou de 1:200, representando, para os espaços em apreciação, a classificação dos locais de risco, os efetivos totais e parciais, as características de resistência ao fogo que devem possuir os elementos de construção, as vias de evacuação e as saídas e, finalmente, a posição em planta de todos os dispositivos, equipamentos e sistemas de segurança contra incêndio previstos para esses espaços.
  ANEXO VI
  (Revogado.)
  112539719

Artigo 2.º — Conteúdo das fichas de segurança