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Artigo 8.º

Definições

Redação registada como em vigor em 01/03/2024.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Define-se por medicina dentária o estudo, a prevenção, o diagnóstico, o tratamento das anomalias e doenças dos dentes, boca, maxilares e estruturas anexas e tecidos adjacentes.
  2. 2 -É médico dentista o profissional inscrito na OMD, nos termos do presente Estatuto e da legislação aplicável.