1 -A Ordem tem âmbito nacional e está internamente estruturada em delegações regionais, às quais incumbe prosseguir as atribuições da Ordem na área respetiva.
2 -A Ordem compreende as seguintes delegações regionais:
a)A Delegação Regional do Norte;
b)A Delegação Regional do Centro;
c)A Delegação Regional do Sul;
d)A Delegação Regional da Madeira;
e)A Delegação Regional dos Açores.
3 -A cada uma das delegações regionais referidas no número anterior correspondem:
a)À Delegação Regional do Norte, os distritos do Porto, de Viana do Castelo, de Braga, de Vila Real e de Bragança;
b)À Delegação Regional do Centro, os distritos de Aveiro, de Coimbra, de Viseu, da Guarda, de Castelo Branco e de Leiria;
c)À Delegação Regional do Sul, os distritos de Lisboa, de Santarém, de Portalegre, de Setúbal, de Évora, de Beja e de Faro;
d)À Delegação Regional da Madeira, a área da Região Autónoma da Madeira;
e)À Delegação Regional dos Açores, a área da Região Autónoma dos Açores.