Artigo 34.º — Título de especialidade

RevogadoVersão 2Vigente desde: 01/03/2024

1 -A Ordem atribui os seguintes títulos:
1. a)Alimentação coletiva e restauração;
2. b)Nutrição clínica;
3. c)Nutrição comunitária e saúde pública.
2 -A obtenção do título de especialista rege-se por regulamento elaborado pela direção e aprovado pelo conselho geral.
3 -O regulamento referido no número anterior só produz efeitos após homologação do membro do Governo responsável pela área da saúde.

Histórico de Alterações

Revogado

Versão 2

Revogado desde 01/03/2024

Lei n.º 78/2023 - 1.ª Série(20/12/2023)

Original

Em vigor de 03/09/2015 a 29/02/2024